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Encontrado: 60 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 020

Acolhendo manifestação do Promotor de Justiça da Comarca do Município X, o Juiz Estadual, reconhecendo sua incompetência em razão da matéria, remeteu os autos de inquérito policial para o Juiz Fed ...

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OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Carlos foi condenado pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse de arma de fogo de uso permitido, em concurso material, sendo sua conduta tipificada da seguinte forma: Art. 33 da Lei nº 11.3 ...

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Justiça Estadual
TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Sentença Penal

Examine o seguinte resumo de um processo-crime hipotético e elabore uma sentença penal nos moldes do art. 381 e s. do Código de Processo Penal.


I. TÍCIO, qualificado nos autos, foi denunciado como ...

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Justiça Estadual
TJ/SC - Concurso para ingresso na carreira da Magistratura - 2013
Sentença Penal

Brito Saraiva, indivíduo sem profissão definida, que ostenta condenação criminal transitada em julgado em 19.08.2011, e que ganha a vida de modo informal vendendo mercadorias diversas na cidade ...

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UnB - Concurso para provimento de cargos de nível superior - 2015
Org.: UnB - Universidade de Brasília
Disciplina: Redação
Questão N°: 001

Cada vez mais, governos latino-americanos resistem aos princípios da abordagem dos Estados Unidos da América (EUA) no combate às drogas e contestam estratégias como a proibição, a erradicação de p ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Disciplina: Direito Penal
Peça: Alegações finais em ação penal

Considere a situação fictícia a seguir.


Perante a 5ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, o Ministério Público estadual ofereceu denúncia em face de Carlos e Pedro, imputando-lhes a ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

Tales, de dezenove anos de idade, foi preso, em flagrante delito, por dois policiais militares quando levava consigo dez papelotes com substância esverdeada semelhante a maconha, oito papelotes co ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 043

O Ministério Público ofereceu representação contra R. F., adolescente de dezessete anos de idade, preso em flagrante por suposta prática de ato infracional equiparado ao delito de receptação. Dura ...

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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Disciplina: Direito Penal
Peça: Defesa prévia em ação penal

A autoridade policial titular da 1a Delegacia de Polícia da capital recebeu "denúncia anônima", dando conta da prática do crime de tráfico de drogas na Rua da Independência, n° 100, bairro Salvado ...

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TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 009

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o que deve ser levado em consideração para a aplicação da minorante do artigo 33, § 4º da lei 11.343/06?


Aborde ainda se a natureza, a diversidade e a quanti ...

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